Termos e Condições 4nn
— Regras de Uso da Plataforma

1Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 4nn, disponível em https://4nn.cam, o usuário declara expressamente ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade e com as regras específicas de cada produto ou promoção disponibilizados na plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste instrumento, deverá abster-se de utilizar os serviços da 4nn. A utilização continuada da plataforma após eventuais alterações aos presentes Termos implica a aceitação automática das modificações realizadas.

2Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 4nn, o usuário deve:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Possuir capacidade civil plena, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Ser titular de um CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularmente emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar em lista de autoexclusão de apostas ou cassinos, nem ter sido previamente banido da plataforma 4nn;
• Residir em território onde o acesso a plataformas de apostas online seja legalmente permitido conforme as leis locais aplicáveis.

2.2 Processo de Cadastro

O usuário deve fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro. É obrigatório o fornecimento de: nome completo conforme documento de identidade, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido, número de celular e endereço residencial completo. A 4nn reserva-se o direito de verificar a veracidade das informações fornecidas a qualquer momento.

2.3 Conta Única

Cada usuário está autorizado a manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 4nn. A detecção de múltiplas contas associadas ao mesmo titular (mesmo CPF, mesmo dispositivo, mesmo IP residencial ou mesmo método de pagamento) resultará no bloqueio imediato de todas as contas vinculadas, cancelamento de todos os saldos de bônus e possível retenção de saldos reais pendentes de investigação.

3Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às normas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML — Anti-Money Laundering) e de combate ao financiamento do terrorismo (CFT), a 4nn adota procedimentos de verificação de identidade — conhecidos como KYC (Know Your Customer).

3.1 Documentos Exigidos

Para liberação de saques e, eventualmente, para manutenção da conta, o usuário poderá ser solicitado a apresentar:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou Passaporte válido;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, telefone ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias, com endereço idêntico ao cadastrado;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento: captura de tela ou comprovante do Pix, conta Mercado Pago ou PicPay em nome do titular da conta;
• Selfie com documento: fotografia do usuário segurando o documento de identidade, quando solicitada pelo departamento de conformidade.

A 4nn poderá suspender temporariamente saques até que a verificação de identidade seja concluída. O prazo para análise dos documentos enviados é de até 72 horas úteis. Em casos de documentação incompleta ou ilegível, o prazo é reiniciado a partir do reenvio.

4Depósitos e Pagamentos

4.1 Métodos Aceitos

A 4nn aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix (Banco Central do Brasil) — instantâneo, disponível 24h/7d, sem taxas;
• Mercado Pago — carteira digital, processamento em até 30 minutos;
• PicPay — carteira digital popular, processamento em até 30 minutos;
• Boleto Bancário — processamento em 1 a 3 dias úteis após compensação bancária;
• Transferência TED/DOC — processamento em até 1 dia útil.

4.2 Limites de Depósito

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). O valor máximo por transação é de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Limites diários, semanais ou mensais podem ser configurados pelo usuário na seção de Jogo Responsável da plataforma ou mediante solicitação ao suporte.

4.3 Titularidade dos Fundos

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo titular da conta, utilizando métodos de pagamento registrados em seu próprio nome. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos e poderão resultar no bloqueio da conta. A 4nn não aceita depósitos em dinheiro físico, transferências internacionais de origem não verificada ou criptomoedas (salvo indicação expressa em contrário na plataforma).

5Saques

5.1 Requisitos para Saque

Para efetuar um saque, o usuário deve:

• Ter completado o processo de verificação KYC;
• Ter realizado ao menos um depósito na plataforma;
• Não possuir pendências de bônus ativas com requisitos de apostas incompletos;
• Solicitar o saque para o mesmo método utilizado no depósito (quando aplicável).

5.2 Prazos de Processamento

Os prazos estimados para processamento de saques são:

• Pix: até 5 minutos após aprovação interna (geralmente imediato);
• Mercado Pago / PicPay: até 24 horas úteis;
• TED/DOC: até 2 dias úteis;
• Boleto: não disponível para saques.

5.3 Limites de Saque

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) estão sujeitos a análise adicional de conformidade, podendo levar até 5 dias úteis para processamento. A 4nn reserva-se o direito de fracionar saques de grande volume em múltiplas transações.

6Bônus e Promoções

6.1 Termos Gerais de Bônus

Todos os bônus oferecidos pela 4nn estão sujeitos a termos específicos, que incluem requisito de apostas (rollover), prazo de validade, jogos elegíveis e valor máximo de saque proveniente de bônus. Estes termos são exibidos no momento da oferta e prevalecem sobre quaisquer informações genéricas.

6.2 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas está disponível apenas para novos usuários em seu primeiro depósito. O bônus corresponde a 100% do valor depositado, até o limite de R$ 2.000,00, com depósito mínimo de R$ 30,00. O requisito de apostas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus. O prazo de validade é de 30 dias corridos a partir da data de crédito. Apostas em cassino ao vivo contribuem com 10% para o cumprimento do rollover; apostas esportivas com odds mínimas de 1,50 contribuem com 100%.

6.3 Proibição de Abuso de Bônus

É vedado o uso de estratégias de aposta de baixo risco (como apostas em ambos os lados de um mesmo evento) para cumprir requisitos de rollover. A 4nn utiliza sistemas automáticos de detecção de abuso de bônus. Em caso de detecção, o bônus e os ganhos derivados serão cancelados, sem aviso prévio.

6.4 Sem Cumulatividade

Salvo indicação expressa em contrário, os bônus não são cumulativos entre si. Apenas um bônus pode estar ativo por vez. Ao aceitar um novo bônus enquanto outro está ativo, o usuário declara ciência de que o bônus anterior será cancelado.

7Regras de Apostas

Todas as apostas realizadas na plataforma 4nn são definitivas após confirmação pelo sistema. O usuário é inteiramente responsável pelas apostas realizadas em sua conta. Em caso de falhas técnicas que resultem em apostas inválidas, a 4nn reserva-se o direito de cancelar as apostas afetadas e devolver o valor apostado ao saldo do usuário.

Eventos cancelados, suspensão de partidas ou resultados declarados oficialmente nulos por entidades reguladoras (CBF, CONMEBOL, FIFA, UEFA etc.) podem resultar no cancelamento ou anulação das apostas correspondentes, com devolução integral do valor apostado.

A 4nn reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas por evento, mercado ou usuário, a seu exclusivo critério, especialmente em situações de suspeita de manipulação de resultados ou arbitragem sistemática.

8Jogo Responsável

A 4nn está comprometida com a promoção do jogo responsável. O acesso à plataforma é expressamente proibido para menores de 18 anos. O usuário declara, ao se cadastrar, que está ciente dos riscos associados ao jogo e que participa por livre e espontânea vontade, com recursos de sua exclusiva propriedade.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis nas configurações da conta ou mediante contato com o suporte:

• Limite de depósito: configurável diariamente, semanalmente ou mensalmente;
• Limite de apostas: teto de valor apostado por período;
• Pausa de conta (time-out): suspensão temporária de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão: encerramento definitivo da conta, com bloqueio de novo cadastro pelo período mínimo de 6 meses;
• Realidade check: notificações de tempo de sessão.

Para mais informações, acesse a página de Jogo Responsável.

9Conduta Proibida

São expressamente vedadas as seguintes condutas na plataforma 4nn:

• Uso de bots, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer meio tecnológico para automação de apostas, login ou navegação na plataforma;
• Coleta, raspagem (scraping) ou extração automatizada de dados da plataforma;
• Tentativa de acesso não autorizado a sistemas, bancos de dados ou contas de outros usuários;
• Abuso de bônus, incluindo cadastro múltiplo, uso de identidades falsas ou esquemas de apostas coordenadas para exploração de promoções;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer conduta que configure crime financeiro nos termos da Lei 9.613/1998;
• Compartilhamento de credenciais de acesso ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Publicação de conteúdo difamatório, ofensivo ou ilegal nos canais de comunicação da plataforma;
• Qualquer conduta que prejudique a integridade das apostas ou dos jogos disponibilizados.

10Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Saldos reais disponíveis serão devolvidos ao titular após verificação KYC, desde que não haja pendências regulatórias. Saldos de bônus serão cancelados.

10.2 Encerramento pela 4nn

A 4nn reserva-se o direito de encerrar ou suspender uma conta, sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação dos presentes Termos, suspeita de fraude, atividade ilegal, fornecimento de informações falsas, proteção de menores de idade ou determinação de autoridade competente.

11Limitação de Responsabilidade

A 4nn não se responsabiliza por perdas financeiras resultantes de apostas realizadas pelo usuário. O jogo envolve risco inerente e os resultados são determinados por sistemas de geração de números aleatórios (RNG) certificados ou por eventos esportivos reais. A plataforma é oferecida "no estado em que se encontra" (as-is).

A 4nn não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços e não se responsabiliza por perdas decorrentes de: interrupções técnicas, falhas de internet do usuário, ataques cibernéticos, casos fortuitos ou força maior. Em caso de falha técnica comprovada que resulte em perda financeira direta ao usuário, a responsabilidade da 4nn limita-se ao valor correspondente à perda direta documentada, excluindo lucros cessantes.

12Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais realizado pela 4nn está regulado pela Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018). O usuário tem o direito de acessar, corrigir, exportar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento. Para exercer esses direitos ou obter mais informações sobre como seus dados são tratados, consulte a Política de Privacidade da 4nn.

Ao aceitar estes Termos, o usuário consente expressamente com a coleta e tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção a fraudes, conformidade regulatória e personalização da experiência de uso.

13Alterações dos Termos

A 4nn reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página. Alterações materiais serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail cadastrado ou por notificação na plataforma.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação tácita dos novos termos. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

14Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. O usuário declara conhecer a legislação aplicável, incluindo a Lei 13.756/2018 (apostas esportivas de quota fixa), a Lei 14.790/2023 (jogos online) e as normas expedidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Para a resolução de controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15Disposições Finais

Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada nula, inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A omissão da 4nn em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a tal direito.

Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre o usuário e a 4nn com relação ao uso da plataforma, substituindo quaisquer entendimentos anteriores, verbais ou escritos. Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected].