Política de Privacidade 4nn
— Como Cuidamos dos Seus Dados

1Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a 4nn, operadora da plataforma de apostas online acessível em https://4nn.cam. Para os fins da LGPD (Lei 13.709/2018), o controlador é a pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais devem ser encaminhadas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — Privacidade".

2Dados que Coletamos

A 4nn coleta apenas os dados necessários para as finalidades descritas nesta Política. As categorias de dados coletados são:

2.1 Dados Fornecidos pelo Usuário (Cadastro e KYC)

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (para usuários internacionais);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de verificação: cópia de documento de identidade com foto, comprovante de residência, selfie com documento (quando exigido para KYC);
• Dados financeiros: informações sobre método de pagamento (chave Pix, dados de conta Mercado Pago ou PicPay) — apenas para processamento de transações, sem armazenamento de dados de cartão completos.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, histórico de apostas e jogadas;
• Cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências de idioma, dados de performance — veja a Seção 6;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP, para fins de conformidade regulatória.

2.3 Dados de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados de terceiros para fins de verificação de identidade (por exemplo, de bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF), prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações legais. Nesses casos, apenas os dados estritamente necessários são processados.

3Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 4nn são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: registro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do usuário;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, estornos e conciliação financeira via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e TED/DOC;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de idade (18+), validação de CPF e documentos para conformidade com normas antilavagem de dinheiro (AML);
• Prestação dos serviços de apostas e jogos: registro de apostas, cálculo de ganhos, distribuição de prêmios e gestão de bônus;
• Comunicação: envio de e-mails transacionais (confirmações, notificações de saque, alertas de segurança) e comunicações promocionais opt-in;
• Suporte ao cliente: atendimento via WhatsApp, chat ao vivo, Telegram e e-mail; registro de histórico de interações para qualidade;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de contas múltiplas, abuso de bônus, acesso não autorizado e atividades suspeitas;
• Conformidade regulatória: cumprimento de obrigações legais perante autoridades brasileiras (Receita Federal, SPA, Banco Central do Brasil) e internacionais;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e aplicar ferramentas de proteção;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário.

4Base Legal (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 4nn possui uma base legal prevista no art. 7º da LGPD. As principais bases aplicáveis são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a execução do contrato de prestação de serviços de apostas, incluindo cadastro, processamento de pagamentos e gestão de conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, reportes à SPA e à Receita Federal;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise de comportamento para jogo responsável — sempre dentro dos limites dos direitos e expectativas razoáveis do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5Compartilhamento de Dados

A 4nn não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de usuários a terceiros para fins de marketing. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as garantias adequadas:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay — compartilhamento limitado ao necessário para processar a transação;
• Provedores de verificação de identidade: parceiros KYC/AML para validação de documentos e CPF, sob contratos com cláusulas de proteção de dados;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros — dados mínimos necessários para fornecimento do serviço de jogo;
• Infraestrutura de TI: servidores em nuvem, CDN e provedores de hospedagem que processam dados como suboperadores, sempre com acordos de proteção de dados (DPA);
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente (Receita Federal, SPA, Banco Central, Polícia Federal);
• Auditores e consultores jurídicos: quando necessário para defesa de direitos ou cumprimento de obrigações legais, sob sigilo profissional.

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais de usuários da 4nn estão contratualmente obrigados a tratar esses dados com confidencialidade e segurança, respeitando as exigências da LGPD.

6Cookies e Tecnologias Similares

A plataforma 4nn utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto do site, melhorar a experiência do usuário e analisar o uso da plataforma.

Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: coletam dados de uso agregados e anonimizados para medir o desempenho da plataforma e identificar áreas de melhoria (ex.: páginas mais visitadas, tempo de sessão);
• Cookies funcionais: memorizam preferências do usuário (como configurações de conta e modo de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies de desempenho: monitoram a estabilidade técnica da plataforma, identificando erros e latências.

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. Note que desativar certos cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma. Para mais detalhes, consulte a ajuda do seu navegador.

7Retenção de Dados

A 4nn retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e para atender obrigações legais e regulatórias. Os principais prazos de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para fins de conformidade com legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de transações financeiras: retidos por 10 (dez) anos, em conformidade com o Código Civil Brasileiro e normas da Receita Federal;
• Registros de acesso (logs): mantidos por 6 (seis) meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido por ordem judicial;
• Dados de suporte ao cliente: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Documentos KYC: retidos pelo período exigido pela regulamentação AML/CFT aplicável, no mínimo 5 anos.

Após o decurso dos prazos de retenção e ausência de obrigação legal que exija a manutenção, os dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura.

8Segurança da Informação

A 4nn implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda acidental ou destruição. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em bancos de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos — apenas quem precisa acessa cada tipo de dado;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistema de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes regulares de segurança (pentests e auditorias de vulnerabilidade) realizados por empresas especializadas;
• Backups criptografados e planos de recuperação de desastres (DRP) testados periodicamente.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, a 4nn notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, conforme a gravidade do incidente.

9Seus Direitos como Titular (LGPD)

O art. 18 da LGPD garante ao titular dos dados pessoais os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante contato com o DPO da 4nn:

10Menores de Idade

A plataforma 4nn é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por menor de idade, procederemos ao encerramento imediato da conta e à exclusão de todos os dados coletados, conforme permitido pelas obrigações legais aplicáveis.

Se você é responsável legal por uma criança ou adolescente e acredita que ela pode ter criado uma conta na 4nn, entre em contato imediatamente com o nosso suporte para que possamos tomar as providências necessárias.

11Links para Sites Externos

A plataforma 4nn pode, eventualmente, referenciar conteúdos ou serviços de terceiros. A 4nn não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites, aplicativos ou serviços externos. Ao acessar sites de terceiros a partir de links na plataforma, recomendamos a leitura das políticas de privacidade respectivas.

12Alterações desta Política

A 4nn reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou na estrutura dos serviços oferecidos. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por e-mail cadastrado ou por notificação na plataforma.

A data da última atualização é exibida no início deste documento. Recomendamos a revisão periódica desta Política. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica concordância com a versão atualizada.

13Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 4nn designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO da 4nn pode ser contatado pelo seguinte meio:

O titular também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio dos canais oficiais disponibilizados em www.gov.br/anpd.

14Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Para dirimir eventuais litígios decorrentes da interpretação ou aplicação desta Política, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.